De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso em flagrante.

Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Nova lei processual penal promulgada, mesmo sendo prejudicial ao agente, aplica-se desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados anteriormente no que tange a lei anterior.

Com base nos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

À luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo penal.

A respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e funcional do inquérito policial, assinale a opção correta.

Durante investigação policial, identificou-se que um grupo de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão de tarefas, para a prática de extorsão mediante sequestro, com obtenção de vultoso proveito econômico. Um dos integrantes, preso em flagrante, manifestou interesse em colaborar com a investigação, tendo oferecido informações relevantes sobre o paradeiro das vítimas em troca de benefícios legais.

Com base nos fatos mencionados nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.

A interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são reguladas por legislação específica. Considerando esses institutos e seus contornos legais, assinale a opção correta.