Foram encontradas 986 questões.
No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.
Na falta de oficial de maior antiguidade, a investidura do militar na função de polícia judiciária confere ao oficial, embora do mesmo posto e de menor antiguidade, condição para presidir IPM.
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No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.
Para efeito de aplicação da lei penal militar, não existe relação de subordinação hierárquica entre militares das Forças Armadas e da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, ressalvada a hipótese de integrarem, legalmente, força conjunta.
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Em relação ao inquérito policial militar, julgue o item que se segue.
Ao tomar conhecimento da prática de um ilícito de natureza militar, o comandante da unidade à qual pertence o autor do fato deve determinar, por meio de portaria, a abertura de inquérito policial militar (IPM), nomeando um oficial para apurar a autoria e a materialidade do fato, atendida a hierarquia do infrator.
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Em relação ao inquérito policial militar, julgue o item que se segue.
O sigilo, indispensável ao êxito das investigações policiais, na fase inquisitória, alcança, no IPM, inclusive o advogado, em face da especificidade da apuração de crime propriamente militar.
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No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.
A atividade de polícia judiciária consiste no recolhimento de todas as informações sobre o fato típico e quem tenha sido o seu autor.
Tais informações, que possibilitarão ao Ministério Público o oferecimento da denúncia, ficam consubstanciadas no IPM.
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Em relação ao inquérito policial militar, julgue o item que se segue.
Se o indiciado estiver preso, o prazo para a conclusão do IPM é de 20 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão.
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No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.
Considere que um oficial da polícia militar em atividade tenha sofrido agressão praticada em conjunto por um policial militar e um civil.
Nessa situação, o integrante da corporação militar deverá responder perante a justiça militar estadual pela prática de crime militar, enquanto o civil deverá ser processado e julgado na justiça comum.
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
Sendo concedida a suspensão condicional de pena:
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
Quando aos prazos recursais:
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