1224354 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

Provas:

Primeiro-Tenente
Provas ×

Julgue o item a seguir, referente à competência, à prova e aos atos citatórios.

O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142839 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

QUANTO SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:

A

Deve o Conselho de Justiça, em seguida à leitura das peças do processo, proceder ao interrogatório do réu revel que comparecer ao julgamento;

B

Será adiada a sessão de julgamento se ausente o curador do réu revel ou menor de 21 anos;

C

assistente de acusação poderá usar metade do prazo concedido ao representante do MPM, mas não se manifestará na réplica;

D

Poderá o Conselho de Justiça reconhecer agravante objetiva, mesmo não arguida pela acusação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142838 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142837 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

Processo Penal Militar

QUANTO S NULIDADE E AOS RECURSOS:

A

É cabível agravo contra despacho que não recebe apelação ou recurso;

B

As nulidades ocorridas na instrução criminal devem ser arguidas até as alegações escritas ou oralmente no julgamento do feito;

C

Os recursos poderão ser interpostos pelo Ministério Público, ou pelo réu, seu procurador ou defensor; o assistente de acusação apenas poderá interpor recurso de apelação.

D

Os prazos para interposição de recurso são de três dias para recurso em sentido estrito e cinco dias para apelação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142836 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

QUANTO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR:

A

Os subprocuradores-gerais de Justiça Militar serão designados para oficiar junto ao Superior Tribunal Militar e ao Conselho Nacional do Ministério Público;

B

Cabe aos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, privativamente, o exercício das funções de Corregedor-Geral do Ministério Público Militar e Membro da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar;

C

Os Procuradores de Justiça Militar poderão praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, por delegação do Procurador-Geral;

D

Os Promotores e Procuradores substituirão os Subprocuradores-Gerais nos seus afastamentos por período superior a trinta dias, por convocação do Conselho Superior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142835 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

O FORO MILITAR:

A

Poderá em tempo de guerra, por lei especial, abranger outros casos além dos previstos expressamente no disposto no CPPM;

B

É especial quanto à sua aplicação a acusados civis e comum quanto aos agentes militares que pratiquem crimes propriamente militares;

C

A ele estão sujeitos os juízes, membros do MPM e advogados nos crimes contra a administração da Justiça Militar;

D

Apenas não abrange os crimes dolosos contra a vida quando praticados por militares dos Estados e do Distrito Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142834 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

NO TOCANTE S PARTES, PODEMOS AFIRMAR:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142833 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142832 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR:

A

É exercida pelo Ministro da Defesa e pelos Comandantes das Forças, em todo território nacional;

B

Não será exercida por Comandantes ou Diretores de estabelecimento de ensino militar, institutos, academias ou cursos de aperfeiçoamento, Estado-Maior e altos estudos;

C

Deverá solicitar, através da autoridade judiciária militar, das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais militares que esteja a seu cargo;

D

Compete prestar aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.