Um militar foi preso, em flagrante delito, pelo cometimento, em tese, de ilícito penal militar. Dada a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante é CORRETO afirmar que:

O inquérito deverá terminar em:

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:

Sobre o Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/69, denominado Código de Processo Penal Militar, tem-se as seguintes assertivas:

I – O inquérito será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime, pronunciando-se, neste último caso, justificadamente, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado, nos termos legais.

II – No caso de prisão em flagrante de crime militar, dentro em vinte e quatro horas após a prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

III – Um das competências da Polícia judiciária militar consiste em apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

IV – O inquérito policial militar pode ser iniciado mediante ordem escrita e fundamentada do Juiz de Direito do Juízo Militar.

V – O inquérito deverá terminar dentro em trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta e cinco dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Sobre as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

Com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

A testemunha não será inquirida por mais de:

A competência do foro militar será determinada, de modo geral:

Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recapturado, ficando, a partir daquela data, a disposição da autoridade competente.

Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre: