A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Quando um militar se torna desertor, uma das providências da autoridade competente é inventariar os bens pertencentes à fazenda pública estadual que foram distribuídos ao ausente, além dos bens particulares por ele deixados. Entretanto o respectivo termo de inventário, que será uma das peças da instrução provisória de deserção (IPD), deve ser lavrado ainda que não haja o inventário dos bens materiais.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Suponha que um tenente tenha cometido crime militar e que tenha deixado vestígios. Nessa situação, será indispensável o exame de corpo de delito, e fica vedado o exame indireto.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No curso de uma ação penal militar, indício é a circunstância ou o fato conhecido e não provado.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

Como a vítima do crime era um civil, o crime, necessariamente, deverá ser julgado pela justiça comum.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Se um militar for preso por ter sido perseguido, logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor, ocorre o denominado flagrante impróprio.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No processo penal militar, como medida cautelar, a busca poderá ser domiciliar e pessoal.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Suponha que certo comandante tenha instaurado um IPM e, no curso da investigação, diante do conjunto probatório obtido, tenha concluído que não deveria tê-lo instaurado, o que implicou análises frente à possibilidade de arquivá-lo. Nessa situação, o IPM não poderá ser arquivado, o que obrigará o comandante a efetuar a conclusão e o encaminhamento do processo à justiça militar estadual (JME).

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No âmbito do processo penal militar, há caso de infração em que a liberdade provisória é obrigatória.