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Em mandado de segurança caberá o pagamento
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Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa
correta.
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- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
- Outros Normativos
A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento
eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato
para fins de contagem do prazo:
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O inquérito civil público
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Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa
correta.
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Assinale a alternativa correta sobre o agravo de instrumento após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (NovoCódigo de Processo Civil).
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905264
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do
livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz,
diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o
poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente,
mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer
tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao
princípio do livre convencimento motivado.
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905263
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa
correta.
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905262
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Joana propõe ação de indenização por danos morais
contra Amanda. Joana arrola como testemunha André,
com dezessete anos de idade, Eduardo, seu marido e
Paulo, que é notoriamente inimigo capital de Amanda. Já
Amanda arrola Arthur, seu tio e Cláudia, sua amiga íntima
há muitos anos.
Diante do exposto, quais testemunhas poderão ser admitidas?
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905261
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
- CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Extraordinário
A respeito do tema dos recursos no direito processual civil,
é correto afirmar que
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