Paulo e José ajuizaram ação possessória contra João, buscando a reintegração de posse de determinado imóvel. Ao apreciar a lide, o juiz julgou improcedente o pedido, bem como não fixou condenação em honorários advocatícios. Os três litigantes, então, recorreram da sentença. À luz do Código de Processo Civil, assinale a resposta correta.

No caso do mandado de segurança coletivo, a sentença que denegar a segurança estará sujeita

Sobre a ação civil pública e a ação popular, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre as tutelas de urgência no processo civil brasileiro:

I. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

II. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

III. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Assinale

No processo civil brasileiro, o prazo para a Fazenda Pública de determinado Município apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública da União é de