A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.

Considere que, no curso de um processo, o juiz, verificando a existência de decadência do direito em litígio, tenha extinguido o processo sem ouvir as partes. Nesse caso, o juiz agiu de forma equivocada.

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.

O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.

Avalie o que se afirma sobre o regime jurídico da tutela provisória.

I - A tutela provisória de urgência pode ter caráter satisfativo ou cautelar, já a tutela provisória de evidência é de caráter satisfativo/antecipado.

II - A tutela provisória de urgência pode ser requerida em caráter antecedente ou incidente, já a tutela provisória de evidência só pode ser requerida em caráter incidente.

III - A tutela provisória antecedente é liminar e segue rito próprio disciplinado no CPC.

IV - Na tutela provisória incidental não é necessária a instauração de um incidente processual, com fase probatória específica, para a apreciação de seu pedido.

V - A decisão acerca da tutela provisória é discricionária, tanto que admite revogação ou modificação a qualquer tempo por decisão motivada do juiz.

Está correto apenas o que se afirma em

Quanto aos direitos morais, é incorreto afirmar que

Considerando a luz da legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria processual civil, assinale a alternativa correta.

Conforme o Código de Processo Civil, no que diz respeito à formação, à suspensão e à extinção do processo, é CORRETO afirmar que

A petição inicial será indeferida quando