As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (Art. 369 do CPC). Quanto às provas, nos termos do que dispõe nosso Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

O pedido também é um dos componentes da petição inicial, segundo o Art. 319, IV, CPC. Acerca do pedido, nos termos da Lei nº 13.105/15, assinale a alternativa INCORRETA.

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. (Art. 291 do CPC). O valor da causa é um dos componentes da petição inicial (Art. 319, V, CPC). Acerca do valor da causa, nos termos da Lei nº 13.105/15, assinale a alternativa INCORRETA.

A extinção do processo dar-se-á por sentença (Art. 316 do CPC). Nos termos dos Arts. 485 e 487, as sentenças poderão ser terminativas e resolutivas de mérito. Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, o juízo proferirá sentença com resolução do mérito, extinguindo o processo, EXCETO quando:

Considerando que o estudo da forma, tempo e lugar dos atos processuais nos revela como, quando e onde praticar os atos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

II. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, não podendo, neste caso, ser realizados de outro modo.

IV. Juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, de comum acordo, quando for o caso.

Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, está correto o que se afirma em

Analise as situações hipotéticas, envolvendo réus que devem ser citados para participar de processos nos quais não há risco de perecimento do direito, seu objeto:

I. “Peri contraiu Covid-19 e está internado na Unidade de Tratamento Intensivo de um determinado hospital, com comprometimento de 90% do seu pulmão.”

II. “Iracema, durante a participação de missa no Santuário de Nossa Senhora Aparecida.”

III. “Ceci teve seus pais mortos há duas semanas e um primo morto há dois dias.”

IV. “Quincas se casou há seis dias.”

Tendo em vista as situações descritas, nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, somente poderão ser citadas todas as pessoas indicadas em:

Ocorre a intervenção de terceiros no processo, de modo espontâneo ou provocado pelas partes, juiz ou Ministério Público. Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, não é admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei (Lei nº 13.105/15, CPC, Art. 2º). Essa informação trata de importante direito processual; assinale-o abaixo.

Relacione adequadamente as cartas aos seus respectivos conceitos.

1. Precatórias.

2. Rogatórias.

3. De ordem.

4. Arbitral.

( ) O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.

( ) Para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

( ) Para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.

( ) Para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15 e da Constituição da República Federativa do Brasil, a sequência está correta em

Assinale a alternativa CORRETA: