Em consonância com a Lei 13.105 de 2015, que define o Código de Processo Civil brasileiro, em que pese a função jurisdicional prevista pelo referido código, é incorreto afirmar que:

O código de processo civil brasileiro define que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da Lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em artigo específico no próprio código, ressaltando que para efetivação do protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de

O código processual civil brasileiro estabelece que os atos processuais sejam realizados nos prazos legalmente prescritos. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Os atos processuais são atos jurídicos praticados dentro do processo, que impulsiona a uma decisão definitiva, observando, sempre, todos os procedimentos inerentes a ele para que a relação processual não se torne ineficaz. Embora público, tramitará em segredo de justiça, definido pelo Código de Processo Civil, todos os casos descritos abaixo, exceto, nos processos

Acerca da jurisdição processual civil, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o recurso de Agravo de Instrumento, é correto afirmar:

A tutela cautelar concedida em caráter antecedente cessa sua eficácia se:

De acordo com o CPC/2015, suspende-se o processo:

De acordo com a lei processual civil, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

Sobre ações possessórias, é correto o que se afirma na seguinte assertiva: