Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.

Do indeferimento ou da revogação da gratuidade de justiça cabe agravo de instrumento, para o qual se exigirá o recolhimento de preparo.

Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.

Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada em julgado, serão devidas imediatamente todas as despesas anteriormente dispensadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.

O benefício da gratuidade de justiça contempla a isenção de pagamento ou o desconto de valores, mas não admite parcelamentos.

Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.

A gratuidade de justiça não contempla multas processuais.

Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.

A gratuidade de justiça alcança taxas, custas e despesas em geral, incluídos honorários sucumbenciais.

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

A teoria concreta compreende o direito de ação como incondicionado, garantindo a todo sujeito de direitos o direito fundamental de acesso à justiça.

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

A teoria abstrata condiciona o direito de ação à legitimidade, ao interesse de agir e à existência de direito material.

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

A teoria da asserção surgiu como alternativa a casos concretos em que a aferição das condições da ação se confundisse com o próprio mérito.

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

O Código de Processo Civil, embora tenha eliminado a expressão “condições da ação”, manteve a legitimidade e o interesse processual como pressupostos condicionantes a um exame de mérito.

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

A teoria eclética das condições da ação representou uma congregação das teorias dualistas, concretista e abstrata, garantindo àquele que exercesse o direito de ação, preenchidas dadas condições, uma resposta jurisdicional sobre o mérito de sua pretensão.