Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

No início da primeira reunião de mediação, e sempre que julgar necessário, o mediador deverá alertar as partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

A mediação deverá ser orientada pelo princípio da publicidade.

Relativamente à intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere ao julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito à resposta do réu, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 4.717/1965 regula a ação popular.

Sobre as disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.

A JPD está sendo cobrada por uma multa contratual de dez mil reais em virtude de não ter cumprido pontualmente sua obrigação de fornecer à LMT determinado maquinário. A cobrança é objeto de litígio judicial, pois a JPD alega que a multa é excessiva, enquanto a LMT, ao contrário, reputa o valor insuficiente para cobrir seus prejuízos e requer majoração.

Sobre o caso, é correto afirmar que: