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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos
- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- CPCDa Reconvenção (art. 343)
- CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
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Mário, formado em direito e em ciências contábeis, já atuou como perito judicial designado em inúmeras periciais contábeis requisitadas pelo Poder Judiciário. Profundo conhecedor, também, de direito tributário, foi aprovado em concurso público, devidamente empossado, tornando-se membro do Ministério Público. Considerando as disposições do Código de Processo Civil e, unicamente, as informações anteriormente disponibilizadas, assinale a afirmativa correta.
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Ariovaldo, profissional graduado em ciências contábeis e com vasta experiência na área, foi legalmente nomeado perito judicial. Ao iniciar os trabalhos, Ariovaldo percebe que, para elaboração do Laudo e respostas aos quesitos formulados pelas partes, não se fazem necessários conhecimentos técnicos ou científicos especializados, mas, tão somente, planilhamento de lançamentos a débito e a crédito existentes em 72 contas bancárias do investigado, além de apuração dos montantes movimentados em todas as contas pelo período de 5 anos. Considerando o grande volume de trabalho, haja vista que todos os extratos bancários foram disponibilizados em meio físico (impressos), o fato de outros servidores do judiciário ou mesmo de outros órgãos públicos serem capazes de fazer o planilhamento e a apuração dos saldos movimentados, as disposições do Código de Processo Civil e, unicamente, as informações anteriormente disponibilizadas, Ariovaldo deve:
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Acerca do pedido no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
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Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Agatha
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Diante da situação hipotética, Matilda
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Tramitam em segredo de justiça os processos
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