O Ministério Público _________________ a ação, cabendo-lhe _________________ a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe _________________, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.717/1965 a respeito da ação popular, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A respeito do habeas data, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil (art. 319 da Lei nº 13.105/2005 e suas alterações), são requisitos da petição inicial, EXCETO:

Sobre as normas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2005 e suas alterações) que tratam do valor da causa, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as normas relativas à sentença no Código de Processo Civil (13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

O Juiz não resolverá o mérito quando:

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com as normas do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), na contestação incumbe ao réu, antes de discutir o mérito:

Preencha as lacunas de acordo com as normas sobre recursos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Da Sentença cabe _______. Para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material caberá __________. Caberá ______ da decisão interlocutório que verse sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Dos _______ não cabe recurso.

Ao tratar do recursos, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) diz que são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei de lntrodução às normas do Direito Brasileiro, nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. Sobre o tema e considerando a legislação em comento, assinale a alternativa INCORRETA.