João ajuizou ação de indenização em face da sociedade Gama Veículos, cumulando pedidos de indenização a título de danos materiais e danos morais decorrentes de um sinistro ocorrido há quatro anos, bem como o pagamento de parcelas resultantes de inadimplemento contratual.
Em sede de saneamento e organização do processo, o magistrado reconhece a ocorrência da prescrição trienal especificamente quanto à pretensão indenizatória de danos morais e materiais, julgando extinto o processo com resolução de mérito apenas quanto a esses capítulos. O magistrado determina, todavia, o prosseguimento do feito para a fase instrutória no que tange à cobrança das parcelas de inadimplemento contratual.
Em tal caso, é correto afirmar que a decisão proferida pelo magistrado

A sociedade empresária Alfa Ltda., com sede em Florianópolis (SC), celebrou contrato de prestação de serviços com a Beta S.A., sediada em Joinville (SC).
No instrumento contratual, as partes inseriram cláusula de eleição de foro estipulando a Comarca de Manaus (AM) como a única competente para dirimir conflitos, apesar de o contrato não possuir qualquer execução ou vínculo com referida localidade.
Diante do inadimplemento da Beta S.A., a Alfa Ltda. ajuizou ação de cobrança distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Manaus.
O magistrado, ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, entende que o foro escolhido é aleatório.
Em tal cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Com relação aos meios alternativos de solução de conflitos, assinale a opção que apresenta uma situação compatível com o uso da arbitragem.

Em uma ação de cobrança ajuizada por Paula em face de Renato, a petição inicial é distribuída a uma das varas cíveis da comarca.

Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.

Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

No processo civil, o princípio do juiz natural significa que

Bruno, ao ajuizar ação de cobrança, formula pedido de condenação de Tiago ao pagamento do valor principal, mas narra apenas fatos relativos à amizade entre ambos, sem expor os fatos constitutivos da dívida nem o fundamento do pedido.

No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado

No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao processo.

Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve

João pretende ajuizar ação de cobrança contra Pedro, com vistas a receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes a um empréstimo não pago.

Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:

A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada, denomina-se

Mário, engenheiro, ao presenciar um acidente de trânsito em que o carro de seu vizinho Henrique foi danificado por João, decide ajuizar ação indenizatória contra o causador do dano, em nome próprio, por solidariedade ao amigo.

Segundo o Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de