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4062582 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pedido foi julgado procedente, por meio de sentença proferida com fundamento em enunciado de súmula de Superior Tribunal de Justiça aplicável à matéria.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
 

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4062581 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Bernardo ajuizou ação indenizatória em face da empresa de transporte Y, alegando falha na prestação do serviço. Durante a instrução do processo, a empresa Y juntou aos autos um relatório interno sobre o ocorrido. Em seguida, Bernardo foi regularmente intimado pelo juízo para se manifestar acerca do documento juntado.
Bernardo poderá
 

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4062580 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Assinale a alternativa em que o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
 

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4062579 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Acerca da tutela provisória, assinale a alternativa correta.
 

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4062578 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Pedro ajuizou ação judicial contra Paulo para cobrar prestações vincendas de uma obrigação sucessiva que é superior ao prazo de 18 meses.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o valor da causa será o valor
 

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4062125 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
No que se refere a sentença, julgue os itens a seguir.

I A sentença que reconhece a existência de litispendência ou a coisa julgada é de natureza terminativa.
II A decisão que homologa o acordo firmado entre autor e réu constitui sentença de mérito.
III A sentença ultra petita é anulável, mas a sentença citra e extra petita não contêm vícios passíveis de nulidade.
IV Após a publicação da sentença, o juiz poderá corrigir inexatidões materiais que recaiam sobre ela, independentemente de interposição de embargos de declaração.

Estão certos apenas os itens.
 

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4062124 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
No que se refere ao cumprimento provisório da sentença, julgue os itens a seguir.

I A competência para o seu processamento é do próprio tribunal onde esteja sendo processado o recurso pendente de julgamento.
II O executado poderá se opor ao cumprimento por meio de impugnação.
III São devidos honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento provisório de sentença de pagamento de quantia certa.
IV É admissível a penhora de bem imóvel pertencente ao executado, mas a sua alienação é inadmissível antes do trânsito em julgado da decisão.

Estão certos apenas os itens
 

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4062122 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Considerando que um juiz tenha proferido sentença que julgou parcialmente procedente uma ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, assinale a opção correta, relativa a recurso e legitimidade para recorrer.
 

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4062121 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Determinada instituição financeira propôs ação de execução por quantia certa em face de Breno, objetivando o recebimento de valores provenientes de financiamento de um veículo. Citado para cumprir a obrigação, o executado entende que há excesso de execução e pretende se defender.

Nessa situação hipotética, a defesa deverá ser oferecida
 

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4062120 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Maria propôs ação de cobrança em face de Pedro. Citado, Pedro apresentou contestação na qual arguiu a prescrição da pretensão autoral. Após a manifestação de Maria, o juiz proferiu sentença na qual acolheu a defesa do réu e declarou a prescrição.

A autora não recorreu. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
 

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