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Segundo o Código de Processo Civil, nos mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, quando denegatória a decisão, esta será recorrível mediante
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No que concerne ao Código de Processo Civil, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de
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Considerando o Código de Processo Civil, pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo por meio de
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Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter
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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.
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I.Caso o autor não recorra de imediato, ocorrerá a preclusão da decisão.
II.Se o autor for vitorioso na sentença e ainda assim desejar recorrer da decisão proferida anteriormente, deverá fazê-lo nas contrarrazões da apelação a ser interposta pelo réu.
III.A decisão é irrecorrível, pois não comporta agravo de instrumento.
IV.Se o autor for vencido na sentença, não poderá recorrer da decisão proferida anteriormente.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
- CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros
- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
(__) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
(__) O juiz poderá limitar o litisconsórcio obrigatório quanto ao número de litigantes, comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
(__) O litisconsórcio ocorre quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
(__) O litisconsórcio pode ser ativo, quando há pluralidade de autores, passivo, quando há pluralidade de réus, ou misto (recíproco, simultâneo), quando a pluralidade se verifica em ambos os polos.
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