No que se refere ao mandado de segurança, considere as seguintes afirmações:

I. O mandado de segurança é cabível contra qualquer ato ilegal ou abusivo de agente público.

II. A impetração do mandado de segurança deve ser feita no prazo de 120 dias a contar da data em que o paciente tomou conhecimento do ato ilegal ou abusivo.

III. O mandado de segurança não suspende os efeitos do ato impugnado, salvo se o juiz conceder a tutela de urgência.


Estão CORRETAS:

Sobre as medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do processo de execução, analise as seguintes asserções:

I. A penhora é um ato constritivo que visa assegurar o resultado da execução.
II. A execução forçada é cabível apenas para satisfazer créditos de natureza alimentícia.
III. O executado possui o direito de opor embargos à execução, impugnando o processo executivo.

Estão CORRETAS:

Em relação ao processo de conhecimento, assinale a alternativa CORRETA:

Qual é a competência para julgar ações que discutem a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados após a concessão de aposentadoria espontânea?

Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica um título executivo extrajudicial.

A respeito da força probante dos documentos, conforme o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), conforme as normas do Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa INCORRETA.

Marque a alternativa CORRETA sobre a tutela provisória, conforme a legislação processual civil em vigor.