Acerca das classificações das obras, nos termos da Lei n.º 9.610/98, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Obra em coautoria é a criada em comum, por três ou mais autores.

( ) Obra anônima é quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido.

( ) Obra pseudônima é quando o autor se oculta sob nome suposto.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Nos termos da Lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

Acerca do registro das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, é correto afirmar que:

Para efeitos da Lei n.º 9.610/98, considera-se:

I.Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

II.Transmissão ou emissão: a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.

III.Retransmissão: a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.

É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas à autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

( ) A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.

( ) Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Daniele trabalha em uma empresa multinacional de atendimento ao cliente, e é praxe em sua atividade a elaboração de formulários de atendimento com diversos dados pessoais e profissionais sobre clientes. Incentivada por seu chefe, ela elabora um formulário em branco com diversos quesitos, diagramado e organizado, que supre todas as necessidades da empresa, e recebe, inclusive, prêmios internos pelo feito, tendo em vista que o formulário que criou resolveu diversos problemas de organização que ocorriam na empresa. Contudo, algum tempo depois, Daniele é demitida sem justa causa. Indignada com isso, procura um advogado e diz que pretende receber pelos direitos da criação do formulário, haja vista que era produção intelectual sua e estava gerando lucros para a empresa. É correto afirmar que Daniele foi informada pelo advogado de que:

O processo, sendo uma série de atos sistematizados, sujeita-se a requisitos e condições que são indispensáveis à sua validade e eficácia. Para a sua validade, deve-se observar os pressupostos processuais, que são requisitos de estabelecimento e desenvolvimento válidos do processo, a exemplo da capacidade da parte, da representação por advogado, da competência do juízo e da forma adequada do procedimento. Se os pressupostos processuais não forem observados, o processo não terá viabilidade e não será capaz de prestar a tutela jurisdicional. Portanto, os pressupostos processuais fazem parte do plano de validade da relação processual, e o interesse processual deve ser composto pelo binômio

De acordo com o CPC, os recursos são os meios de impugnação de decisões judiciais, configurando-se como de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno, de embargos de declaração, de recurso ordinário, de recurso especial, de recurso extraordinário, de agravo em recurso especial ou extraordinário e, por fim, de embargos de divergências. Ainda que variados, todos comungam de princípios indeléveis, como:

As nulidades processuais sempre foram um problema bastante polêmico para a dogmática jurídica, seja pela adoção de terminologias distintas para os mesmos fenômenos, pelas várias classificações doutrinárias descoladas do direito positivo ou pelas inúmeras condições para a sua aplicação. O CPC, de maneira hialina, dispõe que a nulidade é a sanção jurídica aplicada quando o ato processual é realizado em desacordo com a lei, as quais

No Direito Pátrio, os embargos assumem a qualidade de ação de oposição à execução, quer abrigando exceções substantivas, quer controvertendo questões processuais da execução. É o único remédio que, por sua própria natureza, trava a marcha do processo executivo, ope judicis, efeito que somente desaparece após o julgamento de primeiro grau desfavorável ao embargante. Portanto, quanto aos embargos do devedor, pode-se afirmar que, em relação ao(à)