A Prefeitura de Santana do Ipanema registrou em seu Plano Plurianual a previsão para atuar no atendimento de jovens em situação de risco social proveniente do uso de substâncias psicoativas e identificou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) tem incentivado ações na área e está aberta a propostas e parcerias. Assim, os técnicos da Prefeitura decidiram elaborar uma proposta de parceria com a SENAD onde o Município entraria com 8% das despesas e o órgão federal com 92%. O caso se enquadra numa possibilidade de

De acordo com os Parâmentros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2010), há indicação do Sistema Único de Assitência Social (SUAS) de que as ações socioassistenciais referentes à proteção social básica sejam realizadas, prioritariamente,

Um dos elementos de que trata a Lei nº 009/2006 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo é referente à Aposentadoria Especial. Segundo esta lei, é assegurada aposentadoria especial, nos termos da Legislação Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil, aos servidores públicos municipais que se encontram em algumas situações. Dentre elas, podemos destacar os: