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1236295 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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Em relação aos benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, é incorreto afirmar que:
 

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1236294 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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O Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União Federal. Além desses recursos, o Regime Geral de Previdência Social também será financiado pelas contribuições sociais. Uma delas é:
 

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1236292 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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O Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais:
 

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1236291 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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Com relação à oferta de previdência complementar aos servidores públicos é correto afirmar que:
 

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1236290 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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O servidor público ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social, de:
 

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1236289 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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No tocante à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, assinale a opção correta.
 

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1236288 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:
 

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1236287 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são obrigados a observar, quanto às pensões a serem concedidas atualmente:
 

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1236286 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem:
 

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1236285 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: SBCPREV
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Pedro, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu após uma briga em um bar. Três pessoas requereram benefício de pensão por morte, alegando serem dependentes de Pedro: Mario, seu filho, que na data do óbito tinha 30 anos de idade, Armando, pai de Pedro, que na data do óbito tinha 66 anos de idade e era dependente de Pedro, e João, irmão de Pedro, que na data do óbito tinha 22 anos e também era dependente de Pedro. Quem deverá ser o beneficiário da pensão por morte cujo instituidor é Pedro?
 

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