1424604 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Enfermeiro
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos destinados a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social. Esse texto refere-se a um importante marco na legislação sanitária e assistencialista no Brasil que define:

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1410751 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Nos termos da legislação que o regulamenta, caracteriza-se como benefício de caráter

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1410040 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS:

( ) estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

( ) participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.

( ) apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.

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1399386 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

São segurados obrigatórios como empregado da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

A

o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

B

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

C

o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.

D

quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

E

a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

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1399172 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMS
Orgão: IF-MS

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Médico - Clínica Geral
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, é correto afirmar:

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1398798 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Gameleiras-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, constitui-se objetivo dessa política em seu art. 2º:

A

Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

B

Medir os resultados da gestão descentralizada do Suas, com base na atuação do gestor estadual, municipal e do Distrito Federal na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, bem como na articulação intersetorial.

C

Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do Suas.

D

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

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1384126 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMS
Orgão: IF-MS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Assinale a alternativa referente a um dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

A

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

Participação da população de forma individualizada na definição das políticas de controle das ações.

E

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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1380350 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

( ) seletividade de participação nos planos previdenciários.

( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

( ) universalidade e distributividade na prestação dos benefícios.