Para o alcance dos objetivos da Assistência Social, o Artigo 2º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) em seu Parágrafo Único indica que “A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais”. Identifique, entre as alternativas abaixo relacionadas, aquela que cita, de forma CORRETA, o instrumento essencial utilizado pelo governo federal para a integração de políticas sociais públicas.

A Lei Municipal nº 488/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – REVERVA PREV define os órgãos de hierarquia superior do instituto. Sobre esta temática, assinale a alternativa que NÃO apresenta um órgão presente na estrutura organizacional do RESERVA PREV:

De acordo com a Lei que dispõe sobre o LOAS (Lei nº 8742/1993), assinale a alternativa incorreta:

A Legislação Municipal prevê que a Diretoria Previdenciária faça parte da estrutura orgânica do RESERVA PREV. Sobre a referida Diretoria, analise as afirmativas abaixo:

I - A Diretoria Previdenciária deverá realizar o controle da execução do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência e do respectivo plano de custeio atuarial, assim como as respectivas reavaliações.

II - O Departamento de Cadastro e Controle faz parte da Diretoria Previdenciária.

III - Compete ao Diretor de Benefícios efetuar a gestão previdenciária relativamente à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios doença.

Estão corretas, nos termos da Lei Municipal nº 488/2013, as afirmativas:

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), define no Artigo 2º os objetivos da Assistência Social. Entre as alternativas abaixo relacionadas, identifique aquela que corresponde, de forma CORRETA, a 1 (um) desses objetivos: