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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
A Lei n9 8.212/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, que institui o Plano de Custeio e dá outras providências, diz que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivos diversos. Dentre tais motivos, aponte a opção incorreta.
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Quando o trabalhador inicia as suas atividades no mercado de trabalho, deve obrigatoriamente ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e contar com tal benefício Constitucional. O abono será liberado anualmente para os trabalhadores que cumpram os requisitos legais. Dentre as exigências de requisitos, assinale a alternativa incorreta.
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A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que
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Nos regimes próprios, a aposentadoria por invalidez
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Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que
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Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade
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O direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quando
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As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos re- gimes próprios de Estados e Municípios
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Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
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Para fins específicos de redução em 5 anos nos critérios de idade e tempo de contribuição, o integrante da carreira de professor deve comprovar exercício, exclusivamente, de tempo nas funções de magistério, o que NÃO inclui atualmente
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