183916 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFB
Orgão: IFB

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

De acordo com a Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho Nacional de Assistência Social e os Conselhos Estaduais de Assistência Social são instâncias deliberativas do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

B

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

A proteção social básica é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

D

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

E

A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, constitui um dos princípios que rege a assistência social.

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183910 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFB
Orgão: IFB

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

São objetivos da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), dentre outros:

I) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

II) A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.

III) A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

IV) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

V) A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Das alternativas acima estão CORRETAS:

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3214846 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFU
Orgão: UFU

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, capitulo II, em seu Art. 5º, a assistência NÃO é regida por qual das diretrizes abaixo?

A

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Questão Anulada

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3106729 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFS
Orgão: IFS

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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Um empregado foi admitido no mês de maio de 2016 e não apresentou a prova de quitação do imposto sindical, alegando que estava desempregado há seis meses. Considerando que o recolhimento da contribuição sindical é efetuado anualmente e de uma única vez, e que esta ação já fora realizada pela empresa contratante para os demais empregados, o procedimento correto a ser adotado é:

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3106728 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFS
Orgão: IFS

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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Sobre a contribuição previdenciária, assinale a alternativa que contém erro.

A

A alíquota do segurado facultativo é de 20% (vinte por cento) do salário de contribuição por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

B

Exercendo o segurado atividade em condições especiais que possam ensejar aposentadoria especial, é devida pela empresa ou equiparado a contribuição adicional destinada ao financiamento das aposentadorias especiais.

C

Deverão ser aplicadas as mesmas alíquotas para segurados das categorias Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso mediante enquadramento do salário contribuição.

D

A contribuição previdência dos empregados domésticos é de 8% (oito por cento) do salário de contribuição, independente do seu valor.

Questão Anulada

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3106727 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFS
Orgão: IFS

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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A aposentadoria por tempo especial é um tipo de benefício concedido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, ou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. Sobre a aposentadoria proporcional, julgue as assertivas a seguir:

I. O pagamento é limitado ao valor de 70% do salário de benefício e atualmente só faz jus ao trabalhador que contribuía para esta modalidade até 16/12/1998.

II. Para a concessão é necessário o cumprimento de uma carência que exige do cidadão um tempo mínimo de trabalho correspondente a 180 meses.

III. Os períodos de auxílio-doença poderão ser considerados para atendimento do requisito de 180 meses mínimos de trabalho.

A alternativa CORRETA é:

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2533054 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Acerca dos Benefícios previstos pela Previdência Social Brasileira, conforme o Ministério do Trabalho e Previdência Social, NÃO é correto afirmar que:

A

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas, por ocasião de nascimento de filho ou de adoção, ou aos segurados que adotem uma criança, sendo necessário ao menos 10 meses de contribuição para a trabalhadora contribuinte individual, facultativa e segurada especial.

B

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente, sendo que a duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido.

C

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Para requerê-lo o segurado deve comprovar doença que o torne temporariamente incapaz de trabalhar e deve ter contribuído ao menos 10 meses, salvo em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei.

D

O auxílio-acidente é um benefício a que o segurado do INSS pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa, o assegurado é isento de tempo mínimo de contribuição, pois, é somente para os casos de acidente de trabalho.

E

O salário-família é um valor pago ao empregado, exceto ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não tem direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

Questão Anulada

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2531922 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Formação em Direito
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Formação em Pedagogia, Serviço Social e Terapia Ocupacional
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, é correto afirmar.

A

É um benefício individual, vitalício e intransferível, que garante a transferência de renda de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

B

Equivale à aposentadoria por tempo de serviço e por idade, regulada pela Lei Complementar nº 142/2013.

C

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

D

Apenas poderão ter acesso a esse benefício todos os cidadãos e famílias que não tem condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilizem a manutenção dos indivíduos e de sua família como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.

Questão Anulada

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2521538 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP

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Advogado
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Desta forma, NÃO é princípio e diretriz:

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2515133 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de renda à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre esse benefício, é correto afirmar:

A

a condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede o acesso ao benefício por parte do idoso ou da pessoa com deficiência, uma vez que ele se destina à garantia de sobrevivência dos seus usuários no convívio familiar.

B

o BPC corresponde à concessão de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos que não estejam em situação de acolhimento.

C

o BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo benefício de assistência médica ou de pensão especial de natureza indenizatória.

D

a concessão do BPC só se efetiva se a família tiver renda mensal familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, sendo incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou a do idoso.

Questão Anulada