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435349 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.

Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue o próximo item.

A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

 

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414898 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: COMPESA
Assinale a opção que indica os agentes responsáveis por registrar e monitorar os aspectos biológicos constantes no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
 

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414897 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: COMPESA
A respeito do documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.
 

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395285 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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A seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:
 

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395284 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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Com base na legislação previdenciária, o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é considerado segurado obrigatório da Previdência Social como
 

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395282 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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Os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos municipais
 

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395281 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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São isentas de contribuição para a seguridade social
 

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376107 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Timon-MA
São exigências para requerer o benefício de aposentadoria por invalidez:
 

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373496 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
No âmbito do Serviço Social brasileiro, entende-se a gestão do trabalho no SUAS como uma questão estratégica para a sua efetivação. Princípios éticos; equipes de referência; diretrizes para a política nacional de capacitação; diretrizes nacionais para os planos de carreira, cargos e salários; diretrizes para as entidades e organizações de Assistência Social; diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho, são alguns eixos estabelecidos na
 

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367723 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Alvorada-RS
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Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social, dentre outros:
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Equidade na forma de participação no custeio. III. Diversidade da base de financiamento.

Quais estão corretas?
 

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