No capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explicitando no Artigo 194 que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”.

Nesses termos, quanto à seguridade social, é incorreto afirmar:

Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Nessa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de

O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Serão concedidos nos termos e condições definidas em regulamento, observadas as disposições legais, benefícios aos servidores públicos e aos seus dependentes. A seguir são apresentados benefícios do Plano de Seguridade Social concedidos aos dependentes do servidor público, EXCETO:

São pessoas que fazem jus à pensão a partir da data de óbito do servidor:

I. o cônjuge.

II. o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

III. o filho menor de 21 anos.

IV. a mãe e o pai independentemente da prova de dependência econômica do servidor.

V. o enteado e o menor tutelado, com declaração do servidor e prova de dependência econômica.

São corretas as afirmativas: