Suponha-se que Maria, empregada, tenha salário de R$ 50.000,00 mensais e esteja vinculada ao RGPS. Nesse caso, o salário-maternidade de Maria terá como salário de benefício sua remuneração mensal, limitado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Considere-se que Pedro tenha trabalhado como professor de uma escola privada de ensino fundamental de 2/2/1985 a 2/2/2012 e como professor em cargo público efetivo em uma escola no período de 2/2/2010 a 2/2/2015. Nesse caso, desde que preenchidos os demais requisitos, Pedro poderá se aposentar tanto no RGPS como no regime próprio, pois as referidas aposentadorias são cumuláveis.

Considere-se que João seja empregado doméstico e tenha sido contratado em 5/3/2015. Em 20/12/2016, João se afastou do trabalho por noventa dias em razão de doença, no entanto o benefício de auxílio-doença foi negado pela Previdência Social ao único fundamento de que seu empregador doméstico não havia efetuado as contribuições sociais nos últimos doze meses. Nesse caso, agiu corretamente a autarquia previdenciária.

Suponha-se que Maria, brasileira, tenha sido contratada para trabalhar em repartição consular de Estado estrangeiro no Brasil. Nesse caso, Maria será segurada obrigatória do RGPS, mesmo que esse Estado estrangeiro assegure regime previdenciário em favor de seus empregados.

Suponha-se que tenha sido concedido benefício previdenciário de forma irregular, diante da errada interpretação da autarquia previdenciária sobre norma jurídica. Nesse caso, o direito da autarquia de anular esse ato decai em dez anos, a contar da percepção do primeiro pagamento.

De acordo com a Lei n° 8.212/91, não descaracterizam a condição de segurado especial

A respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei n° 8.213/91, assinale a alternativa correta.

A arrecadação e o recolhimento, por parte das empresas, das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às normas previstas na Lei Nº 8.212/1991, que incluem as seguintes obrigações, EXCETO:

Nos termos da legislação de regência, a Previdência Social rege-se por diversos princípios, dentre os quais o pertinente à prestação dos benefícios que é o da