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1874000
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
Provas:
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Analise as afirmativas abaixo referentes às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004 e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação geral à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estaduais e municipais, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando diversificado em cada esfera de governo, respeitando as características socioterritoriais.
( ) Participação da população via organizações representativas e voto direto na formulação e no controle das políticas e respectivas ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.
( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios e na comunidade para organização dos serviços, programas e projetos.
A sequência está CORRETA em
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É uma segurança afiançada pelo SUAS:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
A avaliação para concessão de beneficio da prestação continuada para pessoa com deficiência é composta por:
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A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem como um dos princípios a:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Como disposto na Política Nacional de Assistência Social, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
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Ao descobrir que estava acometido de uma doença, Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de obter o auxílio-doença. Com base na Lei nº 8.213/91, é correto afirmar que:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
De acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a alternativa correta que trata das competências da União conforme previsto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Marque a opção correta em relação ao Benefício de Prestação Continuada, conforme Art. 20 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
É correto afirmar, sobre a rede de socioassistencial previsto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, que:
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