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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Assistência Social é dividida entre proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, conforme PNAS/ 2004. Quais itens descritos abaixo correspondem à proteção social básica:
I. Programa de Atenção Integral às Famílias.
II. Abordagem de Rua.
III. Centros de Convivência para Idosos.
IV. Atendimento Integral Institucional.
II. Abordagem de Rua.
III. Centros de Convivência para Idosos.
IV. Atendimento Integral Institucional.
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São considerados acidentes de trabalho, conforme a Lei LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, EXCETO:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Os serviços sócio assistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: Vigilância Social, Proteção Social e Defesa Social e Institucional. Sobre os direitos assegurados aos usuários na Defesa Social e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA:
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2194733
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO
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O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é responsável pela Proteção Social Básica no município com a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Conforme a NOB/SUAS, o cofinanciamento Federal para a execução do PAIF é denominado:
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2194729
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário- mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para fins de BPC, a família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é:
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2194697
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Conforme o artigo 1º da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social –, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. São princípios da Assistência Social:
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2194585
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO
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É condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, além da efetiva instituição e funcionamento de:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefícios Eventuais
- Legislação Previdenciária
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de algumas situações. São situações previstas na LOAS, EXCETO:
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De acordo com o Decreto 5.209/2004, o Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de:
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Conforme o artigo 4° do Decreto 5.209/2004, constituem objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, EXCETO:
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