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Foram encontradas 13.244 questões.

618322 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
De acordo com a Lei n° 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados determinados critérios, dentre eles
 

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De acordo com a Lei nº 12.618/2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário, é estruturada na forma de fundação de natureza
 

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618320 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo
 

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De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas. A NÃO utilização da reserva especial por
 

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618318 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente
 

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609219 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, este último aplicável aos servidores
 

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594542 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-RS
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O titular de firma individual urbana, o sócio-gerente e o sócio-cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana são segurados obrigatórios da Previdência Social como
 

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594541 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-RS
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O Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação quanto ao dependente:
 

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560493 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Porto Velho-RO
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Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, a Lei 8213/91 considera beneficiários desse regime, na condição de dependentes do segurado:
 

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549091 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.

Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:

 

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