1886248 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Médico Perito
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Um trabalhador, descendo do ônibus que vinha da praia da Majorlândia no feriado, por descuido, escorregou e sofreu uma queda. A partir deste evento, passou a ter dor lombar. Procurou uma Unidade de Pronto-Atendimento onde foi medicado com um anti-inflamatório. No outro dia, foi trabalhar e, devido a dor não ter melhorado, procurou o serviço médico da empresa. O médico do trabalho avaliou e encaminhou o colaborador ao ortopedista, e este forneceu atestado de 30 dias.

Porém, ao submeter-se à Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ficou caracterizado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Qual deve ser a conduta do médico do trabalho?

A

Elaborar relatório e encaminhar à Gerência de Benefício do INSS sua insatisfação com a falta de critério da Perícia Médica.

B

Concordar com a aplicação do NTEP e emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para evitar que a empresa seja multada.

C

Concordar com a aplicação do NTEP, mas sem necessidade de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

D

Elaborar relatório e assessorar a empresa a requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

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1878391 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP

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Médico do Trabalho
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem princípios e diretrizes da seguridade social, EXCETO:

A

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão única, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

D

Nenhuma das alternativas.

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1877972 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Um dos princípios que rege a Lei Orgânica da Assistência Social é a

A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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1877971 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente é a finalidade da Lei nº

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1874089 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social - Área da Saúde
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social Brasileira, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar, incorporou princípios de dois modelos internacionais.

Assinale a alternativa que os indica.

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1874074 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social - Área da Saúde
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A definição da Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira foi uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988. Sobre Seguridade Social, apenas encontra-se INCORRETO o conteúdo da alternativa

A

A Constituição Federal (CF) ampliou a cobertura do sistema previdenciário e flexibilizou o acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais.

B

Reconheceu a Assistência Social como política pública não contributiva que opera tanto serviços como benefícios monetários.

C

Consolidou a universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A Seguridade Social articulando as políticas de seguro social, assistência social, saúde e seguro-desemprego passa a estar fundada em um conjunto de políticas com vocação restritiva.

E

A seguridade social diz respeito tanto ao movimento de valorização do capital como também às conquistas da classe trabalhadora.

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1874018 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Pedagogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Profissional da Educação, principalmente o pedagogo, deve conhecer o que prevê a política nacional na Lei Nº 8.742/1993 – LOAS e saber o que ela preconiza como objetivos da assistência social.

Sobre esses objetivos, analise os itens abaixo:

I. Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

II. Amparar as crianças e as adolescentes carentes.

III. Promover a integração ao mercado de trabalho dos jovens com mais de 18 anos.

IV. Habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência e promover sua integração à vida familiar e comunitária, quando possível.

V. Garantir um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Somente está CORRETO o que se afirma em

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1874007 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social
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Pedagogo
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Psicólogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Em 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Segundo essa tipificação, os serviços socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade do SUAS.

A partir dos níveis de complexidade elencados, classifique os serviços abaixo discriminados:

I. Serviços de Proteção Social Básica

II. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

III. Serviços de Proteção Social Especial de Alta complexidade

( ) Serviço de Acolhimento em República

( ) Serviço Especializado em Abordagem Social

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

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1874006 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social
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Pedagogo
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Psicólogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

A partir da Constituição de 1988, da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da NOB SUAS, com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tornou-se necessária a reflexão sobre a política de gestão de recursos humanos no âmbito da assistência social. A gestão do trabalho, assim, tornou-se uma questão estratégica e foi objeto de discussão da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB RH SUAS), aprovada em 2006.

Com relação aos princípios e diretrizes, orientadores da gestão do trabalho no SUAS, assinale a alternativa CORRETA.

A

Importa ressaltar o caráter de parceria público-privada na prestação dos serviços socioassistenciais, tornando necessária a contratação de trabalhadores para a sua execução.

B

No serviço público, o preenchimento dos cargos deve ocorrer por meio de concurso público, independentemente das atribuições e competências das esferas de governo e respectivos Planos de Assistência Social, tendo em vista a centralidade da União sobre os demais níveis federativos.

C

De acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, compete à União a responsabilidade de manter um quadro de profissionais qualificados academicamente e com profissões regulamentadas em todos os níveis federativos, conforme a necessidade da população.

D

A gestão do trabalho no SUAS deve garantir a “desprecarização” dos vínculos de trabalho no sistema e o fim da terceirização.

E

A gestão do trabalho no SUAS deve estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, segundo os princípios da educação popular, promovendo a qualificação de gestores e prestadores de serviço, a fim de aperfeiçoar os serviços socioassistenciais.

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1874001 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social
Provas ×
Pedagogo
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Psicólogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

No que se refere ao controle social, segundo a discussão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, assinale a alternativa CORRETA.

A

A concepção de controle social, isto é, de controle da sociedade pelo Estado, advém da Constituição de 1988, como instrumento da participação popular na gestão política, financeira, administrativa e técnico-operativa das políticas sociais.

B

No SUAS, apesar de os conselhos e conferências se constituírem em espaços privilegiados de controle e participação social, não são os únicos, pois há outras instâncias que também somam forças.

C

Os conselhos têm como principais atribuições a deliberação e fiscalização da política e seu financiamento independentemente das diretrizes propostas pela conferência.

D

As comissões intergestoras tri e bipartites são espaços de deliberação e fiscalização da política com independência em relação às diretrizes aprovadas nos conselhos de assistência social.

E

Para o avanço pretendido, a política aponta para a necessidade da centralidade da política de assistência social com relação às demais da seguridade social, conferindo-lhe uma independência ainda maior.