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Em relação aos membros indicados e/ou eleitos para o Conselho Deliberativo, regido e organizado por Regimento Interno próprio, aprovado por resolução, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os conselheiros exercerão mandato de 4 anos consecutivos, admitidas reconduções.
( ) É obrigatória, a partir do processo eleitoral de 2021, a renovação de, no mínimo, 1/3 dos membros do Conselho Deliberativo.
( ) O membro do conselho fará jus à percepção mensal do estipêndio estipulado em 70% do valor de maior padrão de vencimentos do município, o qual será proporcional, em termos percentuais, ao número de reuniões frequentadas.
( ) No exercício das atividades de conselheiro, o servidor público ficará dispensado das atribuições de seu cargo, por até 4 horas de sua jornada semanal, sendo que esse período será computado para todos os efeitos legais.
( ) O Conselho Deliberativo será presidido por um de seus membros, a ser eleito em votação realizada entre seus integrantes, o qual será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo seu vice-presidente, a ser eleito nos mesmos moldes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a beneficiários do servidor na condição de dependentes.
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Segundo a lei de planos e benefícios do regime geral de
previdência social, analise as assertivas abaixo no que
diz respeito ao acidente do trabalho.
I- É doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. II- É doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, inclusive, sendo considerada doença do trabalho aquela que tem origem degenerativa ou inerente a grupo etário. III- Não é doença do trabalho aquela endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I- É doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. II- É doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, inclusive, sendo considerada doença do trabalho aquela que tem origem degenerativa ou inerente a grupo etário. III- Não é doença do trabalho aquela endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Segundo dispõe expressamente a lei de benefícios
gerais da previdência social, é correto afirmar que:
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Sobre o sistema de previdência social previsto na Lei
8.213/91, analise as frases abaixo e responda.
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
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- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialApresentação do Plano de Benefícios
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialCumulação dos Benefícios
Sobre a aposentadoria por invalidez regulamentada pela
Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.
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- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialApresentação do Plano de Benefícios
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados
O Regime Geral de Previdência Social compreende a
prestação de benefícios e serviços. Segundo estabelece
a Lei nº 8.213/91, aos dependentes do segurado, são
assegurados:
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Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à perda da qualidade de dependente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.521/2009.
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1063334
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Provas:
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Com base na Política Nacional de Assistência Social e em relação aos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, analisar a sentença abaixo:
São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado (1ª parte). Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário (2ª parte).
A sentença está:
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São motivos para que o servidor perca a condição de segurado do PREVIROSA:
I. Morte.
II. Exoneração.
III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias após o período de 60 dias.
Quais estão INCORRETOS?
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