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836400 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCM-BA
O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se
 

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836399 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCM-BA
O RGPS garante aos segurados os benefícios
 

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836398 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCM-BA
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)
 

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836397 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCM-BA
Determinado município do estado da Bahia aprovou e instituiu o regime próprio de previdência social (RPPS) para os seus servidores. Após diversos anos de déficit provenientes da má gestão, esse município pretende extinguir o seu regime de previdência. Nesse caso,
 

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834804 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

À luz das regras gerais sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

I O servidor público titular de cargo efetivo em determinado estado da Federação e filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente federado, permanecerá vinculado ao regime de origem.

II As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos estados para os respectivos regimes próprios de previdência social podem ser inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

III Salvo disposição constitucional em contrário, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a opção correta.

 

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774546 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.
 

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774543 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias do empregado as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.
 

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746640 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
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Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social que justifica a adoção do sistema de repartição, da filiação obrigatória à previdência social e que possibilita a concessão de benefícios sem a imposição de carência.
 

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746639 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
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A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
 

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746637 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
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Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.
 

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