Quanto aos Programas de Transferência de Renda existentes no Brasil, analise as afirmações a seguir e assinale V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) O primeiro projeto de lei que trata da instituição de um Programa de Garantia de Renda Mínima para o Brasil em nível nacional data de 1991, e foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy, a partir de propostas anteriores. Pode-se dizer que este foi o marco para o desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda no Brasil.

( ) A partir de 2001, no Governo Fernando Henrique Cardoso, há uma proliferação de programas de inciativa do Governo Federal, de caráter descentralizado em diversos municípios. Tem-se a transformação do Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima – PGRM em Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola” e a criação do Programa Bolsa Alimentação, dentre outros.

( ) Somente no Governo Lula, em 2003, há uma consolidação dos Programas de Transferência de Renda no país, marcado por mudanças quantitativas e qualitativas na direção da construção de uma Política Pública de Transferência de Renda de abrangência nacional que, dentre vários aspectos, destaca-se a criação, em janeiro de 2004, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, resultado da unificação de dois ministérios da área social: o da Assistência Social e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

( ) O Programa Bolsa Família foi considerado o principal programa de enfrentamento à pobreza no Brasil, no âmbito da Estratégia Fome Zero, transformado em lei, em janeiro de 2004 e resultou da proposta do Governo Federal de unificação dos Programas de Transferência de Renda, inicialmente restrita à unificação de quatro programas federais: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação.

Assinale a sequência correta.

Os programas, projetos, benefícios e ações socioassistenciais da Marinha do Brasil (MB) são desenvolvidos por meio de órgãos presentes em todo território nacional. Esses órgãos, em sua área de atuação, são os responsáveis pela coordenação e execução das ações da assistência social da Força Armada. Qual diretriz, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), encontra-se alinhada com essa organização da assistência social da Marinha?

De acordo com a lei n.º 8.7 42/1993, a assistência social tem por objetivo:

Qual das siglas abaixo designa o documento técnico que serve para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período na empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial pelo INSS?

Analise a frase abaixo com relação à legislação previdenciária em vigor:

É assegurado(a) o/a ....................... dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o/a ....................... , conforme critérios estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.