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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - Paif, que integra a proteção social básica, consiste em:
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Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, que no âmbito de suas atribuições:
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Não se constituem em estratégias para o estímulo à participação dos usuários no SUAS:
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Não caracteriza princípio organizativo do Sistema Único de Assistência Social:
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O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quadrienalmente é um instrumento no qual:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Segundo as Orientações sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), publicadas pelo Conselho Federal de Psicologia na cartilha intitulada “Referências técnicas para a atuação do psicólogo (a) no CRAS/SUAS”, qual deve ser o papel do psicólogo no CRAS? Aponte a alternativa INCORRETA.
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São ações desempenhadas por profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Aponte a alternativa Incorreta:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
São objetivos da assistência social:
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