A respeito do custeio previsto na Lei Complementar Municipal nº 28/2025, podemos afirmar que:

À luz da Lei Complementar Municipal nº 28/2025, é uma das atividades desenvolvidas pelo Instituto de Previdência Cabista:

Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, a definição de unidade gestora está corretamente apresentada na seguinte alternativa:

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, considerando a Lei nº 9.717/1998, é a seguinte:

À luz da Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, podemos afirmar que:

De acordo com o Decreto 3048, de 06 de maio de 1999, Art. 5º, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá alguns benefícios, constantes nos incisos deste artigo. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses benefícios:

De acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem

A Emenda Constitucional nº 49, de 06 de março de 2020, preconiza que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos caracteriza-se por ser

De acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.”

A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é

Um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em gozo de benefício por incapacidade temporária, é encaminhado pela perícia médica do INSS para participar do processo de reabilitação profissional.

Com base na legislação e nas diretrizes desse serviço, é correto afirmar que