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- Benefícios em Espécie
- Legislação Previdenciária
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Lei n° 8213 de 24 de julho de 1991. Definição de acidente do trabalho.
Art. 19 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando _____________ ou ____________ que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da _______________.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto.
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Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a afirmativa a seguir.
A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice ______________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
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Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Ana, pessoa com transtorno mental, tem o CRAS como a sua principal referência de vínculos comunitários. Sempre que não se sente bem, solicita atendimento da equipe técnica do referido equipamento da assistência social, e, quando não encontra a equipe, atenta contra a sua própria vida. Seus familiares residem no território, têm conhecimento do fato, mas não acreditam na mudança ou controle das crises de Ana, e por isso não assumem qualquer tipo de cuidado com ela, deixando-a em situação de rua.
No caso em tela, o assistente social, a partir do conhecimento da PNAS, deve:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
São ações que compõem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), EXCETO:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com o artigo 4° da lei n. 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I – divulgação limitada dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
II – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III – universalização dos direitos reais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Com relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Sua criação está relacionada com o reconhecimento de vulnerabilidades e riscos sociais.
II – Um de seus antecedentes foi o Programa Vida Familiar (PVF).
III – A família é um grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, apenas.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
No que se refere aos princípios do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
II – Fortalecer a função reprodutiva da família, contribuindo com projetos de educação sexual.
III – Estimular a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a reafirmação de situações de fragilidade social vivenciadas.
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I- O tempo de serviço total do servidor. II- O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente. III- A data de início do benefício. IV- A identificação do servidor público sem a necessidade de identificação de eventuais dependentes. V- O correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
É correto o que se afirma em:
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