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2087997 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

Lei n° 8213 de 24 de julho de 1991. Definição de acidente do trabalho.

Art. 19 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando _____________ ou ____________ que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da _______________.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto.

 

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2087667 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE
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Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a afirmativa a seguir.

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice ______________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

 

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2086397 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:

 

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2085321 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

Ana, pessoa com transtorno mental, tem o CRAS como a sua principal referência de vínculos comunitários. Sempre que não se sente bem, solicita atendimento da equipe técnica do referido equipamento da assistência social, e, quando não encontra a equipe, atenta contra a sua própria vida. Seus familiares residem no território, têm conhecimento do fato, mas não acreditam na mudança ou controle das crises de Ana, e por isso não assumem qualquer tipo de cuidado com ela, deixando-a em situação de rua.

No caso em tela, o assistente social, a partir do conhecimento da PNAS, deve:

 

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2085301 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
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São ações que compõem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), EXCETO:

 

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2085300 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
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De acordo com o artigo 4° da lei n. 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I – divulgação limitada dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

II – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III – universalização dos direitos reais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

 

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2085299 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
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Com relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Sua criação está relacionada com o reconhecimento de vulnerabilidades e riscos sociais.

II – Um de seus antecedentes foi o Programa Vida Familiar (PVF).

III – A família é um grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, apenas.

 

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2085296 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
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No que se refere aos princípios do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

II – Fortalecer a função reprodutiva da família, contribuindo com projetos de educação sexual.

III – Estimular a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a reafirmação de situações de fragilidade social vivenciadas.

 

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2084461 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: TIMBOPREV - SC
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Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem, compensação financeira. O regime instituidor deve apresentar ao Regime Geral de Previdência Social, além das normas que o regem, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social:
I- O tempo de serviço total do servidor. II- O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente. III- A data de início do benefício. IV- A identificação do servidor público sem a necessidade de identificação de eventuais dependentes. V- O correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
É correto o que se afirma em:
 

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2084460 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO
O financiamento do Regime Próprio de Previdência Social compõe parte substantiva do orçamento do Estado de Goiás. Essa preocupação – em se evitar o déficit atuarial − foi um dos vetores mais importantes da Lei Complementar Estadual nº 161 de 30 de dezembro de 2020. Determinou o legislador complementar estadual que os projetos de lei que repercutirem nos benefícios previdenciários devem apresentar parecer técnico − acerca dos impactos orçamentário-financeiro e atuarial no RPPS/GO −, emitidos pela GOIASPREV. Essa determinação atende ao princípio da
 

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