Sobre o atendimento individual nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assinale a alternativa correta.

O que são benefícios sociais?

Para os efeitos da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, não faz jus à pensão o dependente, em qualquer que seja o grau de dependência, condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do(a):

A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, esclarece que somente serão custeadas pelo mencionado Fundo as pensões correspondentes a servidores , bem como as aposentadorias na vigência da mencionada Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As disposições da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, que trata do Regime Previdenciário Social dos servidores públicos, diz que o servidor do Município de Bagé afastado ou licenciado temporariamente do exercício do Cargo Efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo somente contará o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria mediante o recolhimento:

A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, determina que o saldo de recursos do Fundo será aplicado em estabelecimento bancário, mediante operação que assegure, no mínimo, correção do valor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para os efeitos da Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral, regime especial de tempo integral é aquele em que o servidor se coloca à disposição da administração pública do Município em qualquer hora do dia ou qualquer dia da semana, respeitando os limites:

A questão a seguir se refere à Lei Municipal nº 5.002/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos/RS.

Quantos dos seguintes itens apresentam hipóteses nas quais o segurado perde tal condição relativa ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos/RS? I. Licenciamento; II. Exoneração; III. Morte; IV. Demissão; V. Afastamento do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo.

A questão a seguir se refere à Lei Municipal nº 5.002/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos/RS.

Algumas são as fontes de financiamento do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos/RS, como o produto da arrecadação referente às contribuições de caráter compulsório, dos servidores ativos de qualquer dos Poderes do Município, suas autarquias, fundações e empresas públicas, na razão de __ sobre a sua base de cálculo de contribuição.

Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna acima?

A questão a seguir se refere à Lei Municipal nº 5.002/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos/RS.

A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge:

I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos_

II. Pela inassiduidade escolar.

III. Pela anulação do casamento.

Está(ão) CORRETA(S)·