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Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arroio Padre-RS
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Com relação à perícia médica, é INCORRETO afirmar:
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Com relação à Perícia Previdenciária, analise as afirmativas abaixo
I- O recurso administrativo deverá ser interposto no prazo de até quinze dias, contados da comunicação da conclusão contrária.
II- Não é a aptidão do Médico da Trabalho/Médico examinador no ASO que faz com que o contrato de trabalho volte a sua normalidade, impondo ao trabalhador sua reapresentação à empresa. Ao contrário, o término do benefício previdenciário que repercute desta forma.
III- A interposição do recurso administrativo, garante o pagamento do benefício até sua análise.
IV- Caso o segurado seja vitorioso em seu recurso administrativo, via de regra, o valor do benefício suspenso lhe será pago retroativamente, a contar do dia da suspensão até a data determinada pelo setor de Recursos da Previdência Social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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A explicação “[...] ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados[...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (Art. 19, Lei 8.213/91) refere-se a:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O benefício de um salário- mínimo por mês, pago para a pessoa com deficiência e que comprove ter baixa renda, é definido como Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC). Em relação a esse benefício, é CORRETO afirmar:
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Em 2017, o INSS iniciou a implementação de uma nova proposta de atendimento dos(as) usuários(as) na política de Previdência Social e de gestão dos processos de trabalho no Instituto. Normatizado principalmente pela Portaria nº 1.106/PRES/INSS, de 30/06/2017, e Instrução Normativa nº 96/PRES/INSS, de 14/05/2018, este projeto se denominou como:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
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Segundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
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