2806084 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

Provas:

Estágio - Serviço Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

São diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

A

garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.

B

respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.

C

garantia de acolhida digna, atenciosa, equitativa, com qualidade, agilidade e continuidade.

D

defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

E

descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2805669 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

Estágio - Ciências Atuariais
Provas ×

ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

São eventos cobertos pela Previdência Social, conforme definido pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988, todos os itens abaixo, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2805668 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

Estágio - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

O Decreto n° 10.188/2019, que dispõe sobre a relação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. O processo de aporte financeiro do RGPS para o RPPS abordado em tal decreto também é conhecido como:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2805667 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

Estágio - Ciências Atuariais
Provas ×

Legislação Previdenciária

São características do sistema de Repartição Simples, utilizado no Regime Geral de Previdência Social, todos os itens abaixo, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2751691 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Em relação à segurança do trabalho, a Lei nº 8.213/1991 menciona sobre os acidentes do trabalho. Sobre esse assunto, equiparam-se, entre outros, ao acidente de trabalho, o acidente:

I. Ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
II. Sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
III. Sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Está(ão) CORRETO(S):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2728863 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC

Provas:

Monitor Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Sobre o controle social previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, é correto afirmar:

A

As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, e devem ocorrer uma vez ao ano sob a responsabilidade do Poder Executivo municipal.

B

Os conselhos têm como atribuição exclusiva fiscalização da execução da política em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.

C

Os Conselhos de Assistência Social são constituídos de forma paritária, sendo 50% de representantes do Poder público e 50% de representantes da sociedade civil organizada.

D

Os Conselhos Municipais de Assistência Social seguem as deliberações das comissões intergestoras tri e bipartite, são espaços de pactuação da gestão compartilhada e democratizam o Estado.

E

Os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação social são os conselhos e as conferências.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2728862 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC

Provas:

Monitor Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Assinale a alternativa que indica corretamente o número da Lei Orgânica de Assistência Social no Brasil (LOAS).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2728861 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC

Provas:

Monitor Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

É considerado um serviço de Proteção Social Básica da Política Nacional de Assistência Social:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2721440 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: FAZPrev

Provas:

Advogado
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Assinale a opção que afronte a inteligência da Lei Municipal nº 70/2001.

A

O aposentado por invalidez será revertido à atividade, de oficio, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria ou esta for viciosa, e aquele que se julgar apto a retornar a atividade poderá solicitar a realização de avaliação médico-pericial.

B

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

C

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá de verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Municipal, não podendo o segurado, ainda que às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

D

O aposentado por invalidez, enquanto não completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Municipal, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue que são facultativos.

E

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime da Previdência Municipal, não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, em virtude do exercício de sua função.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2721439 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: FAZPrev

Provas:

Advogado
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A Lei Municipal nº 70/2001 dispõe sobre a instituição da previdência dos funcionários públicos municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Acerca do seu teor, indique a opção INCORRETA:

A

Para os efeitos desta lei, consideram-se dependentes: o cônjuge ou companheiro ou companheira e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

B

Todo aquele que exercer concomitantemente, mais de um cargo efetivo sujeito ao Regime de Previdência Municipal, será obrigatoriamente inscrito em cada um deles.

C

Os dependentes de uma mesma classe concorrem com igualdade de condições.

D

É segurado o funcionário ocupante de cargo efetivo, abrangido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fazenda Rio Grande, que preste serviço à Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fazenda Rio Grande, o aposentado, o pensionista e o servidor afastado para desempenho de mandato legislativo ou executivo.

E

A Previdência Municipal compreende um conjunto integrado de ações, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social.