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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Um incêndio destruiu casas e deixou desalojadas centenas de pessoas residentes em comunidade pobre do município. Numa situação dessas cabe intervenção, segundo previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, do(s) serviço(s) de
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Considere a seguinte definição: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Tal definição se refere ao que a Lei Orgânica de Assistência Social denomina
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O benefício da prestação continuada corresponde
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
- ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
- FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais
- Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
Considerando-se a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre as contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de sobre sua receita bruta e de sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.
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Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa deverá ser
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
No cotidiano do atendimento, o profissional de Serviço Social, ao avaliar se uma situação se enquadra no encaminhamento para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverá observar alguns critérios e conhecer o benefício em questão. Sobre o BPC, assinale a afirmativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a situação hipotética a seguir: “determinado município foi atingido por um temporal, que deixou a cidade destruída, bem como várias famílias desabrigadas, sendo decretado situação de calamidade pública”. As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de calamidade pública denomina-se:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
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