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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
De acordo com o Lei Orgânica de Assistência Social. Assinale a alternativa correta sobre a proteção social básica.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 17. § 1º . O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes. A quem é indicado o nome dos membros e respectivos suplentes do Conselho Nacional de Assistência Social ?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 6º-F. o que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que não rege-se pelos princípios da assistência social .
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 1º, assinale a alternativa correta para definir Assistencia Social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, o que acontece com o benefício de prestação continuada quando a pessoa com deficiência começa a exercer uma atividade remunerada?
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O Déficit Atuarial é uma apuração algébrica nas demonstrações contábeis do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em determinada data-base, que, considerando as reservas matemáticas de benefícios concedidos e a conceder, demonstra o valor correspondente à inexistência de ativos acumulados em montante suficiente para fazer frente à obrigação atuarial reconhecida. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a apuração algébrica do Déficit Atuarial nas demonstrações contábeis do RPPS.
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Quanto à preservação do patrimônio das entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), considere as afirmativas a seguir.
I. A escrituração contábil das unidades gestoras do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta impede que um órgão ou entidade do ente federativo venha a se utilizar de patrimônio de titularidade exclusiva do RPPS.
II. As unidades gestoras do RPPS, no Brasil, fazem parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, portanto, as suas informações são consolidadas nas Demonstrações Contábeis do ente instituidor do regime.
III. Os entes federativos devem manter a escrituração contábil do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
IV. Caso a informação contábil apresente indícios de desvio de finalidade do patrimônio sem a devida remuneração ao RPPS, devem-se apontar os respectivos riscos em notas explicativas ao Balanço Patrimonial.
Assinale a alternativa correta.
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A aposentadoria especial é um benefício da previdência social devido quando fica comprovado o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Sobre ela, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que informa, corretamente, os direitos previdenciários sob a legislação vigente, para um trabalhador que recebeu afastamento após atendimento no ambulatório médico.
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