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3119275 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

As ações no âmbito da seguridade social estão organizadas por meio do Sistema Nacional de Previdência Social.

 

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3119274 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da União, e de forma indireta, mediante recursos dos estados e do Distrito Federal.

 

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3118628 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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No âmbito do E-social, o evento S-2220

 

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3118627 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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O nexo técnico epidemiológico, de acordo com a legislação previdenciária,

 

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3118626 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Considere o trecho a seguir.

A legislação previdenciária estabelece que a concessão de estabilidade no emprego deve ocorrer para .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

 

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3118501 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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A rede protetiva de Assistência Social, composta por equipamentos público-estatais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), para além da relação de proximidade dos usuários aos serviços, sinaliza a presença do Estado no território.

Operar em rede no SUAS corresponde ao modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e cooperação técnica entre os entes federativos e a implementação do sistema de atenção hierarquizado a partir de tipos de proteção social e de

 

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3118495 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre um conjunto de programas, projetos, benefícios e serviços, entre os quais o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

De acordo com a referida lei (art. 6º A – I), visando prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, tais serviços integram a

 

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3118490 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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No campo assistencial, práticas de auxílio e de caráter emergencial plasmaram a identidade das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, compondo uma relação público-privada presidida pelo princípio da subsidiariedade. A regulação dessas entidades e organizações de assistência social, como proposta pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), demandaram um importante movimento de sua inserção na órbita da política pública, por meio de operações que integram organicamente a prestação estatal e a prestação privada.

Na esfera pública, a formalidade dessa relação ocorre pelo reconhecimento da sua utilidade pública e pelo financiamento na forma de contratos, acordos ou ajustes para prestação dos serviços sociais, seja por delegação ou

 

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3118325 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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No Regime Geral da Previdência Social, na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins de concessão do benefício relativo ao auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com o período mínimo de

 

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3118324 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público, assegura a lei a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas se compensam financeiramente.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

 

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