O benefício previdenciário assegurado ao dependente do segurado é o:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de:

Dentre os princípios que regem a Seguridade Social, aquele que impõe a obrigação de propiciar proteção a quaisquer pessoas que, diante de situações inesperadas, são levadas a um estado de vulnerabilidade, é o princípio da

No que se refere aos benefícios eventuais, determina a Lei nº 8.742/1993 que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios e na medida das disponibilidades das três esferas de governo, poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até ___________% do salário-mínimo para cada criança de até __________ anos de idade.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Considerando a evolução histórica da proteção social no Brasil, o direito à aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos que se acidentassem em serviço foi criado pela

O benefício de prestação continuada, conforme assegura a Lei nº 8.742/1993, consiste na garantia do pagamento de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. No que concerne ao referido benefício, é correto afirmar que,

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recluso. Esse benefício está alinhado, especificamente, ao seguinte princípio da seguridade social:

A emenda constitucional nº 103 relata que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios previdenciários, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria, exclusivamente em favor dos segurados:

A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 estabelece orientações acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS da União. Considerando estas orientações, é correto afi rmar que:

A Lei nº 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No tocante a esta Lei, é correto afirmar que: