Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

É a garantia de _______ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ______anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Uma servidora da Prefeitura de um determinado município sofreu um acidente de trabalho durante o expediente e precisou se afastar de suas funções para tratamento médico. Após o período de afastamento, ela retornou ao trabalho, mas ainda com algumas restrições médicas.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o benefício previdenciário que ela poderá receber.

João, ocupante exclusivo de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do estado Sigma, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas teve o seu requerimento indeferido pelo órgão competente. Pouco mais de seis meses após o indeferimento, decidiu ingressar com uma ação judicial, perante o juízo competente de primeira instância, com o objetivo de que fosse reconhecido o seu direito à aposentadoria. Em sua análise preliminar, constatou que que a comarca na qual tinha domicílio não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue o item subsecutivo.

O benefício do salário-maternidade devido a uma trabalhadora que mantém vínculo empregatício com um empreendedor individual é pago pelo INSS.

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue o item subsecutivo.

Considere que uma segurada empregada esteja recebendo aposentadoria programada e passe a contribuir para o RGPS na condição de segurada facultativa. Nessa situação, se a referida empregada engravidar, ela poderá acumular o benefício da aposentadoria com o do salário-maternidade.

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue o item subsecutivo.

A mulher casada com idade superior a dezoito anos, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e que esteja contribuindo para o RGPS na condição de segurada facultativa terá direito ao salário-maternidade desde que comprove o mínimo de dez contribuições mensais à época do parto.

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue o item subsecutivo.

O recebimento do salário-maternidade pela segurada empregada e pela contribuinte individual independe do cumprimento de tempo de carência.

Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social oferece benefícios e serviços.

Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que não é pago pela Previdência Social.

A respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue os itens subsecutivos.

O benefício do salário-maternidade devido a uma trabalhadora que mantém vínculo empregatício com um empreendedor individual é pago pelo INSS.