Durante uma greve de ônibus, os motoristas realizaram uma paralização em uma grande avenida, em Fortaleza. João, também motorista, por não concordar com a greve, decide continuar trabalhando até mesmo por receio de perder seu emprego.

Ao passar com o ônibus que dirigia pelo local da paralização, Marcos, um dos motoristas que se encontravam na manifestação, com o propósito de atentar contra a segurança do transporte, arremessou uma pedra na direção do veículo conduzido por João. O objeto arremessado quebrou a janela e atingiu Joana, passageira que estava indo para o trabalho, provocando uma leve lesão em seu ombro.

Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a responsabilização penal de Marcos.

O segmento infantojuvenil é considerado um dos principais na demanda das políticas sociais desenvolvidas no Brasil. Nesse sentido, há a necessidade de os profissionais do Serviço Social entenderem quem são esses sujeitos, quais são suas demandas, qual a capacidade de atendimento e as suas fragilidades, para o atendimento de suas múltiplas necessidades vitais e sociais, sem perder de vista a referência familiar que possuem. Com base nesse entendimento e a partir do ECA (1990), correlacione os conteúdos das duas colunas a seguir:

Coluna 1 Coluna 2
1 – Direito fundamental. ( ) Serviço especial de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
2 – Política de atendimento. ( ) Aquisição, posse ou armazenamento por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
3 – Medida de proteção. ( ) Assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré- e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
4 – Crime e infração administrativa. ( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. ( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Atento às questões apresentadas, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, ordenada de cima para baixo, da correlação estabelecida entre as colunas:

Ao se atentar para esse caso fictício, que representa muitas situações reais vivenciadas por muitas mulheres e analisar outras inúmeras situações graves de violências domésticas e familiares praticadas cotidianamente, entendese a importância do acionamento policial para garantir a imediata proteção para as vítimas e demais pessoas envolvidas que também se encontram nessas condições. Quando constatada a situação de violência, a ofendida deverá ser informada dos seus direitos e sobre os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária. Mediante registro da ocorrência e comunicação formal, o juiz, acionado pela autoridade policial, pela vítima ou pelo Ministério Público, poderá, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, decidir, ou não, sobre a necessidade de aplicação de medidas protetivas de urgência. De acordo com o artigo 22 da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006), se prática de violência doméstica e familiar contra a mulher for constatada, a autoridade judiciária, atenta às previsões legais, “poderá aplicar ao agressor, imediatamente,” de forma cumulativa ou isolada, “as seguintes medidas protetivas de urgência”:

Leia as afirmações a seguir e assinale o que se pede:

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração:

I- Para obter vantagem pecuniária.

II- Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

III- Em domingos ou feriados.

IV- Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso regulamenta os direitos a todas as pessoas a partir dos 60 anos de idade. Conforme o artigo 4° nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Neste sentido, a referida lei prevê que a pena para quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, é de:

“Rafael, 8 anos, foi constrangido várias vezes e publicamente, pela diretora do colégio onde estuda. Não quer mais voltar às aulas.” Considerando que o fato ocorrido constitui crime contra a criança, assinale a alternativa que apresenta a pena correspondente:

É considerado crime de trânsito a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a

Sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto na Lei n.º 9.983/2000, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA:

I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de acordo de colaboração premiada por Delegado de Polícia, por se tratar de âmbito de atuação exclusiva do Ministério Público, na qualidade de dominus litis.

II. O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a colaboração se referir a infração desconhecida pelas autoridades, o colaborador não for o líder da organização criminosa e tiver sido o primeiro a prestar colaboração efetiva.

III. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova, sendo a palavra do colaborador suficiente para a condenação se confirmada por outros colaboradores, a denominada corroboração cruzada, ou por outros elementos de prova.

Leia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:

Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gratificação pela recuperação de gado furtado, encontrado na proximidade de rodovia federal. O pagamento não fora solicitado ou prometido anteriormente, tendo o particular espontaneamente decidido realizá-lo após a recuperação da rês.