Segundo a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, constitui crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. O crime é punido com pena de detenção de seis meses a um ano.

Algumas circunstâncias podem determinar o aumento da pena. Entre elas não se inclui a de o crime ser praticado

De acordo com a Lei n.º 8.078/1990 e com a Lei Federal n.º 9.605/1998, julgue o item.

A pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

A falsidade ideológica pressupõe a criação de documento falso ou a alteração de documento originalmente verdadeiro.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

A falsificação material implica documento formalmente perfeito, mas materialmente inverídico.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

Fé pública é a confiança depositada pela sociedade nos atos documentais, acreditando em sua veracidade e autenticidade.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura estelionato, não falsidade.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

São requisitos da falsificação a alteração da verdade, deturpando fato juridicamente relevante, e a imitação da verdade, com deturpação semelhante à real, a fim de iludir terceiros.

De acordo com a Lei Maria da Penha, quem intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher:

Nos termos do Código Penal brasileiro, se Carlos, servidor público municipal, exige de um cidadão o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido, terá praticado o crime de:

Nos termos do Código Penal brasileiro, se Ana Clara, servidora pública municipal, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal restará praticado o crime de: