A omissão de prestar socorro no Brasil é considerada crime.

O que pode ocorrer caso a pessoa não preste assistência a uma pessoa em condições de risco de vida?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, analise os Crimes contra a Fé Pública e identifique os corretas:

I.Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

II.Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

III.Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, mesmo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

É CORRETO o que se afirma em:

A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um crime tipificado pelo Código Penal, descrito em seu Art. 316. É possível afirmar que o crime tipificado no Art. 316 do Código Penal trata-se do crime de:

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.

Nessa situação hipotética,

Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,