No que diz respeito ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

No que se refere à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

Apresentam-se como causas excludentes da culpabilidade:

Constituem crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, EXCETO:

Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que

Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a Lei Maria da Penha

O egresso

Em meio a uma discussão, Lucas empurrou com força seu vizinho José, que caiu no chão e bateu a cabeça, desmaiando. Imediatamente, Lucas socorreu José e o conduziu ao hospital, onde ficou internado. Em decorrência da lesão sofrida, constatou-se por perícia que José teve alteração permanente de sua personalidade. Lucas foi denunciado, processado e ao final condenado pela prática do delito de lesão corporal qualificada pela deformidade permanente (art. 129, § 2º, IV, do Código Penal).

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no caso apresentado, a incidência da qualificadora pela deformidade permanente está

Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado

Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Superior Tribunal de Justiça entende que