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2617692 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
A teor do preconizado pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.
 

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2616217 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Situação hipotética 1A12-I


Em determinado estado brasileiro, uma investigação revelou um esquema criminoso que envolvia a competição futebolística estadual: Cavalcante, empresário no ramo do futebol, dono do time Tapauense, conseguia cooptar árbitros e jogadores de clubes de outros municípios para criar situações em momentos críticos durante as partidas, com o objetivo de manipular resultados. A promessa era de que, após os jogos, o empresário faria investimentos para ajudar os envolvidos a migrar para o mercado de futebol no Sudeste do país.

Quanto à comissão de arbitragem, constatou-se que seu presidente simulava os sorteios com um assistente e, assim, conseguia indicar árbitros que se alinhavam ao esquema. Aos árbitros honestos eram destinados os mais distantes jogos e as piores condições de trabalho. Para os jogadores, a vantagem prometida ou a transferência em dinheiro nunca eram realizadas, ao passo que aos árbitros era pago o dinheiro mediante a sua contratação falsa como professores de treino de uma escolinha particular de futebol, que sequer existia. Everton respondia pela escolinha e era professor aposentado da secretaria de educação e desporto do estado.

A investigação avançou devido à colaboração do jogador de futebol Kiko Jr., que havia participado do esquema por indicação de Alves, um dos árbitros. Segundo o próprio jogador, Alves combinara com ele a marcação de um pênalti resultante de falta provocada pelo zagueiro Kiko Jr. em determinado momento da partida contra o Tapauense, o que foi feito. No entanto, como não fora atendido nas promessas feitas dentro do esquema, Kiko Jr. se revoltou e, então, procurou a polícia, revelando os fatos até então desconhecidos.

Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta relativamente à conduta de Kiko Jr.
 

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2616216 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Situação hipotética 1A12-I


Em determinado estado brasileiro, uma investigação revelou um esquema criminoso que envolvia a competição futebolística estadual: Cavalcante, empresário no ramo do futebol, dono do time Tapauense, conseguia cooptar árbitros e jogadores de clubes de outros municípios para criar situações em momentos críticos durante as partidas, com o objetivo de manipular resultados. A promessa era de que, após os jogos, o empresário faria investimentos para ajudar os envolvidos a migrar para o mercado de futebol no Sudeste do país.

Quanto à comissão de arbitragem, constatou-se que seu presidente simulava os sorteios com um assistente e, assim, conseguia indicar árbitros que se alinhavam ao esquema. Aos árbitros honestos eram destinados os mais distantes jogos e as piores condições de trabalho. Para os jogadores, a vantagem prometida ou a transferência em dinheiro nunca eram realizadas, ao passo que aos árbitros era pago o dinheiro mediante a sua contratação falsa como professores de treino de uma escolinha particular de futebol, que sequer existia. Everton respondia pela escolinha e era professor aposentado da secretaria de educação e desporto do estado.

A investigação avançou devido à colaboração do jogador de futebol Kiko Jr., que havia participado do esquema por indicação de Alves, um dos árbitros. Segundo o próprio jogador, Alves combinara com ele a marcação de um pênalti resultante de falta provocada pelo zagueiro Kiko Jr. em determinado momento da partida contra o Tapauense, o que foi feito. No entanto, como não fora atendido nas promessas feitas dentro do esquema, Kiko Jr. se revoltou e, então, procurou a polícia, revelando os fatos até então desconhecidos.

Tendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.
 

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2616215 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conforme consta do relatório do inquérito policial. A droga apreendida estava acondicionada em 10 embalagens, cada qual com 5 g da droga. O casal não possuía passagens pelo sistema de justiça criminal.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
 

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2616214 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Em relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
 

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2616213 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
 

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2616212 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Todos os crimes de periclitação da vida e da saúde são
 

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2616211 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a opção correta.
 

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2614114 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com tal normativa, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras, EXCETO:

 

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2613089 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO
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O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Sobre esse tema e conforme a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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